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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 102/2021
Identificação Básica
Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Número:
102/2021
Data:
01/06/2021
Ementa:
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE INCINERADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE GERAM GASES POLUENTES NAS CERCANIAS DE ÁREAS RESIDÊNCIAIS DE CONTAGEM/MG.
Autor:
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Outras Informações
Em Tramitação?
Sim
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Número:
102
Ano:
2021
Local Origem:
PL - PODER LEGISLATIVO
Data:
01/06/2021
Documentos Acessórios
Nome:
MENSAGEM DO PL
Tipo:
MENSAGEM
Data:
01/06/2021
Autor:
VEREADOR
Ementa:
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE INCINERADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE GERAM GASES POLUENTES NAS CERCANIAS DE ÁREAS RESIDÊNCIAIS DE CONTAGEM/MG.
Tramitação
Acompanhar matéria
Data:
02/06/2021
Origem:
Plenário -
Destino:
PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação:
PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data:
01/06/2021
Origem:
DIRETORIA LEGISLATIVO -
Destino:
Plenário
Situação:
Matéria apresentada em Plenário
Última Ação:
PL, APRESENTADO LIDO E ADMITIDO NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal:
http://www.cmc.mg.gov.br
E-mail:
tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br