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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 95/2021

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 95/2021
Data: 25/05/2021
Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PARCERIA PÚBLICO/PRIVADA; PARCERIA GUARDA CIVIL; SECRETARIA DEFESA SOCIAL; SECRETARIA EDUCAÇÃO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 043/2023.
Autor: SILVIA DA CRUZ MESSIAS
Matéria Anexadora: PROP 43/2023 - Data Anexação: 02/05/2023
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 5362/2023
Outras Informações
Apelido: SILVINHA DUDU
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 095 Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 25/05/2021
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 19/06/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 19/06/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: PL N.º 007.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/05/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: VETO PARCIAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/05/2023
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: VETO PARCIAL PRL N.º 043.2023 Tipo: ANEXO Data: 23/05/2023
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 25/04/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 25/04/2023
  Autor: VEREADORES
  Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 18/04/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 18/04/2023
  Autor: VEREADORES
  Nome: PARECER DA C.E. Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/04/2023
  Autor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
  Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PL N.º 095.2021 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/04/2023
  Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
  Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: LISTA DE VOTAÇÃO Tipo: ANEXO Data: 11/04/2023
  Autor: VEREADORES
  Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PL N.º 095.2021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/10/2022
  Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
  Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLARNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 02/06/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLARNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 30/05/2023
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 043/2023, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 30/05/2023
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 043/2023, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 25/04/2023
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE EMENDA DE LIDERANÇA APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 20/04/2023
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 18/04/2023
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO SEM APROVAÇÃO DA EMENDA DA C.E., NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISALTIVA DE 2023.
Data: 14/04/2023
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 13/04/2023
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 11/04/2023
Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data: 11/04/2023
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Parecer da CLJRF regeitado
Última Ação: PARECER DA CCJ, REJEITADO, NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. PL ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E PARECER CONFORME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 161 DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE.
Data: 05/04/2023
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PARECER DA CCJ AO PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.
Data: 14/06/2021
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CLJRF PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 26/05/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 25/05/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.


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