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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 95/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 95/2021
Data: 25/05/2021
Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVIL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PARCERIA PÚBLICO/PRIVADA; PARCERIA GUARDA CIVIL; SECRETARIA DEFESA SOCIAL; SECRETARIA EDUCAÇÃO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 043/2023.
Autor: SILVIA DA CRUZ MESSIAS
Matéria Anexadora: PROP 43/2023 - Data Anexação: 02/05/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5362/2023

Outras Informações

Apelido: SILVINHA DUDU
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 95	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 25/05/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO TURNO ÚNICO Tipo: ANEXO Data: 19/06/2023   Autor: VEREADORES   Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVIL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 007.2023 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/05/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VETO PARCIAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/05/2023   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VETO PARCIAL PRL N.º 043.2023 Tipo: ANEXO Data: 23/05/2023   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 25/04/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 25/04/2023   Autor: VEREADORES   Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 18/04/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 18/04/2023   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA C.E. Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 14/04/2023   Autor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO   Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 095.2021 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/04/2023   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: LISTA DE VOTAÇÃO Tipo: ANEXO Data: 11/04/2023   Autor: VEREADORES   Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PL N.º 095.2021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/10/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLARNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 02/06/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL CIVL ESCOLARNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 30/05/2023 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 043/2023, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 30/05/2023 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: VETO PARCIAL À PROP. DE LEI N.º 043/2023, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 25/04/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE EMENDA DE LIDERANÇA APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 20/04/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 18/04/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO SEM APROVAÇÃO DA EMENDA DA C.E., NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISALTIVA DE 2023.

Data: 14/04/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 13/04/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/04/2023 Origem: Plenário - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 11/04/2023 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Parecer da CLJRF regeitado Última Ação: PARECER DA CCJ, REJEITADO, NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023. PL ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E PARECER CONFORME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 161 DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE.

Data: 05/04/2023 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PARECER DA CCJ AO PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.

Data: 14/06/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CLJRF PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 26/05/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 25/05/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.