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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO 3/2021

Identificação Básica

Tipo: PLCL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO	Número: 3/2021
Data: 25/05/2021
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 50-C DA LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PLC N.º 003.2021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 15/09/2021   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: MODIFICA O ARTIGO 50-C DA LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 02/06/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  MODIFICA O ARTIGO 50-C DA LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 14/06/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CLJRF PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 26/05/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 25/05/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.