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REQUERIMENTO 942/2021

Identificação Básica
Tipo: REQ - REQUERIMENTO Número: 942/2021
Data: 25/05/2021
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO DE CONTAGEM, VIABILIZAR UM ESTUDO TÉCNICO JUNTO AO COMITÊ INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA QUE SEJA ALTERADO O ANEXO DE QUE TRATA O ART.4º DO DECRETO Nº 102, 16 DE ABRIL DE 2021, AS ATIVIDADES DE BARES CONSTANTES NO ANEXO DESTE DECRETO, DEVERÃO OBEDECER OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS ESPECÍFICOS, PASSANDO AMPLIAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES ENTRE 07:OO AS 22:00 HORAS.
Autor: BRUNO BRAGA BATISTA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Tramitação  
Data: 25/05/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: REQUER AO PODER EXECUTIVO DE CONTAGEM, VIABILIZAR UM ESTUDO TÉCNICO JUNTO AO COMITÊ INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA QUE SEJA ALTERADO O ANEXO DE QUE TRATA O ART.4º DO DECRETO Nº 102, 16 DE ABRIL DE 2021, AS ATIVIDADES DE BARES CONSTANTES NO ANEXO DESTE DECRETO, DEVERÃO OBEDECER OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS ESPECÍFICOS, PASSANDO AMPLIAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES ENTRE 07:OO AS 22:00 HORAS.


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