Tipo:
REQ - REQUERIMENTO |
Número:
821/2021 |
Data:
04/05/2021 |
Ementa:
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTAGEM, VIABILIZAR UM ESTUDO TÉCNICO JUNTO AO COMITÊ INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA QUE SEJA ALTERADO O ANEXO DE QUE SE TRATA O ART. 4º DO DECRETO N.º 102, DE 2021, QUE PASSOU A VIGORAR NOS TERMOS DO ANEXO DO DECRETO N.º 111/2021, NO QUE SE TRATA DE AULAS PRÁTICAS DE DIREÇÃO (AUTO-ESCOLA), QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO COM O SEGUINTE TEXTO: "AULAS PRESENCIAIS (CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES)", RESPEITANDO O ART. 3 PARÁGRAFO 3º O DISTANCIAMENTO SOCIAL ENTRE AS PESSOAS, A FIM DE EVITAR AGLOMERAÇÃO E OBSERVAR AS REGRAS SANITÁRIAS E EPICEMIOLÓGICAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA.
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Autor:
BRUNO BRAGA BATISTA
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Texto Integral:
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