Tipo:
MOC - MOÇÃO |
Número:
57/2021 |
Data:
13/04/2021 |
Ementa:
MOÇÃO DE APOIO AO SENADOR ROGÉRIO CARVALHO (PT/SE) PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 887/2021, QUE CONCEDE PENSÃO POR MORTE À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE CUJO GENITOR, DESDE QUE NÃO FILIADO A REGIME DE PREFIDÊNCIA SOCIAL, FALECER EM DECORRÊNCIA DO CORONOVÍRUS (COVID-19). |
Autor:
LEANDRO VIANA DA SILVA
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Texto Integral:
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