Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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VETO PARCIAL 9/2021

Identificação Básica

Tipo: VP - VETO PARCIAL	Número: 9/2021
Data: 13/04/2021
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PRO-CONTAGEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: VP - VETO PARCIAL	Número: 009	Ano: 2021
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 30/06/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 06/05/2021 Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 29/04/2021 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PRO-CONTAGEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 29/04/2021
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: VETO PARCIAL, ENCAMINHADO À CCJ PARA ANÁLISE E PARECER

Data: 13/04/2021
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: VETO PARCIAL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 13/04/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: VETO PARCIAL, APRESENTADO, LIDO E DAMITIDO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.