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VETO PARCIAL 9/2021

Identificação Básica

Tipo: VP - VETO PARCIAL	Número: 9/2021
Data: 13/04/2021
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PRO-CONTAGEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 06/05/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 29/04/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PRO-CONTAGEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 29/04/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: VETO PARCIAL, ENCAMINHADO À CCJ PARA ANÁLISE E PARECER

Data: 13/04/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: VETO PARCIAL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 13/04/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: VETO PARCIAL, APRESENTADO, LIDO E DAMITIDO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.