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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 56/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 56/2021
Data: 06/04/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, GESTANTES E IDOSOS O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Texto Integral:

Documentos Acessórios

Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 16/04/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, GESTANTES E IDOSOS O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 01/09/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, EM ANÁLISE DA CCJ.

Data: 08/04/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 06/04/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.