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Nome: PL N.º 052.2021 PARECER CCJ
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/10/2022
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO GRAFITE, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 2.631, DE 1 DE AGOSTO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: PARECER DA PG
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 22/04/2021
Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO GRAFITE, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 2.631, DE 1 DE AGOSTO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nome: JUSTIFICATIVA DO PL
Tipo: ANEXO Data: 06/04/2021
Autor: VEREADOR
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO GRAFITE, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 2.631, DE 1 DE AGOSTO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |