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Nome: PL N.º 049.2021 PARECER CCJ
Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 18/10/2022
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS QUE EMITAM SINAIS SONOROS PARA AUXILIAR A TRAVESSIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DE PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA EM VIAS DO MUNICÍPIO. |
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Nome: PL N.º 049 - PARECER PG
Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 26/04/2021
Autor: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS QUE EMITAM SINAIS SONOROS PARA AUXILIAR A TRAVESSIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DE PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA EM VIAS DO MUNICÍPIO. |
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Nome: JUSTIFICATIVA DO PL
Tipo: ANEXO Data: 06/04/2021
Autor: VEREADOR
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS QUE EMITAM SINAIS SONOROS PARA AUXILIAR A TRAVESSIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DE PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA EM VIAS DO MUNICÍPIO. |