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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 45/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 45/2021
Data: 30/03/2021
Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS.
Indexação: OBJETIVOS: USO SEGURO DA BICICLETA; TRANSPORTE PREFERENCIAL; DIMINUIR EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS; GASES POLUENTES; CONGESTIONAMENTOS; MELHOR QUALIDADE DE VIDA; IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E/OU CICLOFAIXAS; USO CIRCULAÇÃO TRECHOS DE TRÁFEGO COMPARTILHADO; PREVER INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 087/2022.
Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Matéria Anexadora: PROP 87/2022 - Data Anexação: 28/06/2022
Matéria Anexada: VP 87/2022 - Data Anexação: 27/07/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5288/2022

Outras Informações

Apelido: CARLIN MOURA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 045	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 30/03/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO VETO PARCIAL Tipo: ANEXO Data: 23/08/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 28/06/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 22/06/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 22/06/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 01 Tipo: ANEXO Data: 22/06/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 045.2021 PARECER CMAPU Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 24/05/2022   Autor: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, POLÍTICA PÚBLICAS   Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS.
	Nome: PL N.º 045.2021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 08/09/2021   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 12/04/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS.
	Nome: JUSTIFICATIVA DO PL Tipo: ANEXO Data: 30/03/2021   Autor: VEREADOR   Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 28/06/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE COMISSÃO.

Data: 24/06/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DAS COMIISSÕES.

Data: 21/06/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA, APROVADOS EM 1º TURNO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 15/06/2022 Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA.

Data: 08/09/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CMAPURH, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 01/09/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, EM ANÁLISE DA CCJ.

Data: 30/03/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 30/03/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.