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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 41/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 41/2021
Data: 23/03/2021
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE EPILEPSIA.
Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Matéria Anexadora: PROP 65/2022 - Data Anexação: 25/08/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    PROMULGAÇÃO DE LEI 5268/2022

Outras Informações

Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 041	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 22/03/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 17/05/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 11/05/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 11/05/2022   Autor: VEREADORES
	Nome: PL N.º 041.2021 PARECER CS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 05/05/2022   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE EPILEPSIA.
	Nome: PL N.º 041.2021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 22/03/2022   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE EPILEPSIA.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 30/03/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE EPILEPSIA.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 17/05/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 13/05/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 10/05/2022 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 06/05/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.

Data: 15/02/2022 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CS, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 19/04/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 24/03/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA PAR ANÁLISE E PARECER.

Data: 23/03/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.