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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 35/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 35/2021
Data: 09/03/2021
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DESENVOLVENDO CONTAGEM."
Indexação: SEDECON; COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE CONTAGEM - COGEDI.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 039/2021.
Autor: RONALDO PAULO DA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 39/2021 - Data Anexação: 11/10/2022
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5154/2021

Outras Informações

Apelido: RONALDO BABÃO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 35	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 09/03/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 01/06/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 01/06/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 01/06/2021   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DESENVOLVENDO CONTAGEM."
	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 25/05/2021   Autor: VEREADORA   Ementa:  ALTERA A REDAÇÃO E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DESENVOLVENDO CONTAGEM."
	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 18/05/2021   Autor: VEREADOR   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DESENVOLVENDO CONTAGEM."
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 11/05/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 11/05/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: JUSTIFICATIVA DA EMENDA N.º 01 Tipo: ANEXO Data: 10/05/2021   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DESENVOLVENDO CONTAGEM."
	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 04/05/2021   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DESENVOLVENDO CONTAGEM."
	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 27/04/2021   Autor: VEREADOR   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DESENVOLVENDO CONTAGEM."
	Nome: PARECER DA CADMSPTI Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 31/03/2021   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DESENVOLVENDO CONTAGEM."
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/03/2021   Autor: VEREADORES   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DESENVOLVENDO CONTAGEM."
	Nome: PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/03/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.630, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO DESENVOLVENDO CONTAGEM."

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 01/06/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021, COM ACRÉSCIMO DE UMA EMENDA DE LIDERANÇA APROVADA.

Data: 28/05/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 26/05/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, AGUARDANDO, VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 25/05/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA DA MATÉRIA, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 24/05/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 19/05/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, AGUARDANDO VOTAÇÃO E 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 19/05/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA DA MATÉRIA, APRESENTADO, LDIO E ADMITIDO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021.

Data: 14/05/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 11/05/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, AGUARDANDO VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 11/05/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 06/05/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 04/05/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 30/04/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 27/04/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 23/04/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 19/03/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CADMSP PARA ANÁLISE E PARECER

Data: 19/03/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CLJRF PARA ANÁLISE E PARECER

Data: 10/03/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 09/03/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.