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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 32/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 32/2021
Data: 09/03/2021
Ementa: ESTABELECE AS IGREJAS OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: ACOMPANHANDO OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS; EPIDEMIOLÓGICOS; ATIVIDADES; ACONTECER COM LIMITAÇÃO; NÚMERO DE PESSOAS; PRESENTES; ACORDO; GRAVIDADE DA SITUAÇÃO; AUTORIDADE COMPETENTE; DEVENDO SER MANTIDA A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NESSES LOCAIS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 025/2021.
Autor: DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA
Matéria Anexada: PROP 25/2021 - Data Anexação: 27/04/2021
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    PROMULGAÇÃO DE LEI 5159/2021

Outras Informações

Apelido: DAISY SILVA
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 32	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 09/03/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO VETO TOTAL Tipo: ANEXO Data: 29/06/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 06/05/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 06/05/2021   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CADMSPTI Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 13/04/2021   Autor: VEREADORES   Ementa: ESTABELECE AS IGREJAS OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 12/04/2021   Autor: VEREADORES   Ementa: ESTABELECE AS IGREJAS OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/03/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: ESTABELECE AS IGREJAS OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 10/05/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021.

Data: 23/04/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 20/04/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 12ª RENIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 16/04/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 19/03/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CLJRF PARA ANÁLISE E PARECER

Data: 10/03/2021 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 09/03/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.