Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

Pesquisar no LexML

PDF

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 16/2021

Identificação Básica

Tipo: SUPLL - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO	Número: 16/2021
Data: 09/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITÍCA DE INTEGRAL Á SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: É CONSIDERADA DOENÇA RARA AQUELA QUE AFETA ATÉ 65 PESSOAS EM CADA 100.000 INDIVÍDUOS, OU SEJA, 1,3 PESSOAS PARA CADA 2.000 INDIVÍDUOS, CONFORME ANEXO XXXVIII DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N.º 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 020/2021.
Autor: DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Matéria Anexadora: PROP 20/2021 - Data Anexação: 26/03/2021
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5141/2021

Outras Informações

Apelido: DANIEL DO IRINEU
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 16	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 09/02/2021

Documentos Acessórios

	Nome: VETO PARCIAL - PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/05/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITÍCA DE INTEGRAL Á SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: VETO TOTAL PRL N.º 020.2021 Tipo: ANEXO Data: 30/04/2021   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: FICAM EXCLUÍDOS DA SANÇÃO O INCISO II DO ART. 5° E O ART. 9°.
	Nome: SUBST. 16.2021 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/03/2021   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITÍCA DE INTEGRAL Á SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: SUBST. 16.2021 PARECER CS Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/03/2021   Autor: COMISSÃO DE SAÚDE   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITÍCA DE INTEGRAL Á SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: SUBST. N.º 16.2021 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 16/03/2021   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITÍCA DE INTEGRAL Á SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
	Nome: SUBST. N.º 16.2021 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 05/03/2021   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITÍCA DE INTEGRAL Á SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 26/03/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 016.2021, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 24/03/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 23/03/2021 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI APROVADO EM 1º TURNO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 17/03/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: Plenário Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 17/03/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SAÚDE, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 17/03/2021 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 16/03/2021 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 03/03/2021 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 02/03/2021 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.