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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 30/2021

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 30/2021
Data: 01/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS EM CASO DE ATOS FRAUDULENTOS NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DE GRUPOS PRIORITÁRIOS NA IMUNIZAÇÃO EM SURTOS EPIDEMOLOGICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: CALAMIDADE PÚBLICA; IMUNIZAÇÃO; PENALIDADES PECUNIÁRIAS; APLICAÇÃO DAS PENALIDADES; SAÚDE PÚBLICA.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 022/2021.
Autor: ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
Matéria Anexada: PROP 22/2021 - Data Anexação: 30/03/2021
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 5140/2021
Outras Informações
Apelido: PASTOR ITAMAR
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 30 Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 01/03/2021
Documentos Acessórios
  Nome: COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/03/2021
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS EM CASO DE ATOS FRAUDULENTOS NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DE GRUPOS PRIORITÁRIOS NA IMUNIZAÇÃO EM SURTOS EPIDEMOLOGICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
  Nome: PARECER DA C. SAÚDE Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/03/2021
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS EM CASO DE ATOS FRAUDULENTOS NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DE GRUPOS PRIORITÁRIOS NA IMUNIZAÇÃO EM SURTOS EPIDEMOLOGICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
  Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 17/03/2021
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS EM CASO DE ATOS FRAUDULENTOS NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DE GRUPOS PRIORITÁRIOS NA IMUNIZAÇÃO EM SURTOS EPIDEMOLOGICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 05/03/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS EM CASO DE ATOS FRAUDULENTOS NA ORDEM DE PREFERÊNCIA DE GRUPOS PRIORITÁRIOS NA IMUNIZAÇÃO EM SURTOS EPIDEMOLOGICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Data: 30/03/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Data: 24/03/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Data: 23/03/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Data: 17/03/2021
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE - Destino: Plenário
Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Data: 17/03/2021
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SAÚDE, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 17/03/2021
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 17/03/2021
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 03/03/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 02/03/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.


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