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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 14/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 14/2021
Data: 02/02/2021
Ementa: INSTITUI A RENDA BÁSICA DE CIDADANIA MUNICIPAL (RBCM) E O FUNDO MUNICIPAL DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA (FMRBC) NA CIDADE DE CONTAGEM.
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 014	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 02/02/2021

Documentos Acessórios

	Nome: REQUER. DE RETIRADA DE PAUTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 24/08/2021 Autor: VEREADORA MOARA SABÓIA Ementa: INSTITUI A RENDA BÁSICA DE CIDADANIA MUNICIPAL (RBCM) E O FUNDO MUNICIPAL DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA (FMRBC) NA CIDADE DE CONTAGEM.
	Nome: PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 24/02/2021 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: INSTITUI A RENDA BÁSICA DE CIDADANIA MUNICIPAL (RBCM) E O FUNDO MUNICIPAL DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA (FMRBC) NA CIDADE DE CONTAGEM.
	Nome: JUSTIFICATIVA DO PL Tipo: ANEXO Data: 02/02/2021 Autor: VEREADOR Ementa: INSTITUI A RENDA BÁSICA DE CIDADANIA MUNICIPAL (RBCM) E O FUNDO MUNICIPAL DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA (FMRBC) NA CIDADE DE CONTAGEM.

Tramitação

Data: 24/08/2021
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: ARQUIVO
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Data: 18/03/2021
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 09/02/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 02/02/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br

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