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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 5/2021

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 5/2021
Data: 02/02/2021
Ementa: PROÍBE QUE SEJA ENSINADO E EFETUADO A UTILIZAÇÃO COM FINS DIDÁTICOS DE PRONOMES NEUTROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: KEWEM ABNE DO CARMO
Matéria Anexada: PROP 65/2022 - Data Anexação: 17/05/2022
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 005 Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 02/02/2021
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 25/08/2021
  Autor: VEREADORES
  Nome: RESPOSTA DILIGÊNCIA Tipo: DILIGÊNCIA Data: 15/06/2021
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: PROÍBE QUE SEJA ENSINADO E EFETUADO A UTILIZAÇÃO COM FINS DIDÁTICOS DE PRONOMES NEUTROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 23/02/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: PROÍBE QUE SEJA ENSINADO E EFETUADO A UTILIZAÇÃO COM FINS DIDÁTICOS DE PRONOMES NEUTROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação  
Data: 24/08/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PL, REPROVADO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Data: 20/08/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Data: 17/08/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Situação: Matéria em vista
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, LIDO ADMITIDO E APROVADO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA E 2021.
Data: 10/08/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM PAUTA APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO E APROVADO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA. PL INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Data: 26/02/2021
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Em Diligência
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A DILIGÊNCIA.
Data: 05/02/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARCER.
Data: 02/02/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.


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