Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 1/2021

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 1/2021
Data: 02/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A ANISTIA DA DÍVIDA DOS CIDADÃOS INADIMPLENTES ACERCA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: KEWEM ABNE DO CARMO
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 001	Ano: 2021
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO

Documentos Acessórios

	Nome: RETIRADO DE PAUTA DEFINITIVO Tipo: ANEXO Data: 02/03/2021 Autor: VEREADOR Ementa: DISPÕE SOBRE A ANISTIA DA DÍVIDA DOS CIDADÃOS INADIMPLENTES ACERCA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: COMISSÃO LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 01/03/2021 Autor: COMISSÃO LJRF
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 10/02/2021 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: DISPÕE SOBRE A ANISTIA DA DÍVIDA DOS CIDADÃOS INADIMPLENTES ACERCA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: JUSTIFICATIVA DO PL Tipo: ANEXO Data: 02/02/2021 Autor: VEREADOR Ementa: DISPÕE SOBRE A ANISTIA DA DÍVIDA DOS CIDADÃOS INADIMPLENTES ACERCA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação

Data: 02/03/2021
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: ARQUIVO
Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL, RECEBEU RQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM CARÁTER DEFINITVO, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021. PL ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

Data: 24/02/2021
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 05/02/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁISE E PARECER.

Data: 02/02/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 1/2021