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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 2/2021

Identificação Básica
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Número: 2/2021
Data: 02/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 10/2021 - Data Anexação: 11/10/2022
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 306/2021
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Número: 002 Ano: 2021
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 02/02/2021
Documentos Acessórios
  Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 09/03/2021
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 09/03/2021
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: ANEXO Data: 09/03/2021
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: RETIRADA DEFINITIVA DE EMENDAS Tipo: REQUERIMENTO Data: 09/03/2021
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDA 001 - PLC 002-2021 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/02/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA 002 - PLC 002-2021 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/02/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA 003 - PLC 002-2021 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/02/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA 004 - PLC 002-2021 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/02/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA 005 - PLC 002-2021 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/02/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA 006 - PLC 002-2021 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/02/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA 007 - PLC 002-2021 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/02/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA 008 - PLC 002-2021 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/02/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA 009 - PLC 002-2021 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/02/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA 010 - PLC 002-2021 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/02/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA 011 - PLC 002-2021 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/02/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA 012 - PLC 002-2021 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/02/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA 013 - PLC 002-2021 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/02/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 16/02/2021
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 16/02/2021
  Autor: VEREADORES
  Nome: EMENDA Nº 002 Tipo: EMENDA Data: 16/02/2021
  Autor: VEREADOR PASTOR ITAMAR
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA Nº 005 Tipo: EMENDA Data: 16/02/2021
  Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA Nº 006 Tipo: EMENDA Data: 16/02/2021
  Autor: VEREADOR RONALDO BABÃO
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA Nº 007 Tipo: EMENDA Data: 16/02/2021
  Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA Nº 008 Tipo: EMENDA Data: 16/02/2021
  Autor: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA Nº 009 Tipo: EMENDA Data: 16/02/2021
  Autor: VEREADORA DAISY SILVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA Nº 011 Tipo: EMENDA Data: 16/02/2021
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA Nº 012 Tipo: EMENDA Data: 16/02/2021
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA Nº 013 Tipo: EMENDA Data: 16/02/2021
  Autor: VEREADOR HUGO VILAÇA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: PARECER DA CLJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 11/02/2021
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: PARECER DA CFOTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 11/02/2021
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA N.º 001 Tipo: EMENDA Data: 09/02/2021
  Autor: VEREADOR DANIEL DO IRINEU
  Ementa:  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA N.º 003 Tipo: EMENDA Data: 09/02/2021
  Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
  Ementa:  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA N.º 004 Tipo: EMENDA Data: 09/02/2021
  Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
  Ementa:  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: EMENDA N.º 010 Tipo: EMENDA Data: 09/02/2021
  Autor: VEREADOR CARLIN MOURA
  Ementa:  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 08/02/2021
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
  Nome: MENSAGEM DO PLC Tipo: MENSAGEM Data: 02/02/2021
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DE TAXAS QUE COM ELE SÃO COBRADAS DO EXERCÍCIO DE 2021, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS PREDIAIS DE USO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID – 19).
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Data: 11/03/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021. COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA.
Data: 16/02/2021
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Data: 11/02/2021
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Data: 11/02/2021
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FOTC, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 11/02/2021
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 05/02/2021
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 02/02/2021
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.


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