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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 41/2002
Identificação Básica
Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Número:
41/2002
Data:
02/03/2002
Ementa:
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
Autor:
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
Matéria Anexada:
PROP 64/2002
-
Data Anexação:
11/06/2002
Texto Integral:
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:
Lei 3562/2002
Outras Informações
Apelido:
ARNALDO DE OLIVEIRA
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TRAMITAÇÃO NORMAL
Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal:
http://www.cmc.mg.gov.br
E-mail:
tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br