Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


PDF

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 25/2020

Identificação Básica
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 25/2020
Data: 24/11/2020
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei 5114/2020
Outras Informações
Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Sim   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Número: 025 Ano: 2020
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO Data: 18/11/2020
Documentos Acessórios
  Nome: EMENDA 001 - PARECER CLJRF Tipo: EMENDA Data: 10/12/2020
  Autor: VEREADORES
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: EMENDA 001 - PARECER DA CFOTC Tipo: EMENDA Data: 10/12/2020
  Autor: VEREADORES
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: EMENDA 002 - PARECER DA CLJRF Tipo: EMENDA Data: 10/12/2020
  Autor: VEREADORES
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: EMENDA 002 - PARECER DA CFOTC Tipo: EMENDA Data: 10/12/2020
  Autor: VEREADORES
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: EMENDA 003 - PARECER DA CFOTC Tipo: EMENDA Data: 10/12/2020
  Autor: VEREADORES
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: EMENDA 003 - PARECER DA CLJRF Tipo: EMENDA Data: 10/12/2020
  Autor: VEREADORES
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: EMENDA 004 - PARECER DA CFOTC Tipo: EMENDA Data: 10/12/2020
  Autor: VEREADORES
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: EMENDA 004 - PARECER DA CLJRF Tipo: EMENDA Data: 10/12/2020
  Autor: VEREADORES
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: EMENDA 005 - PARECER DA CLJRF Tipo: EMENDA Data: 10/12/2020
  Autor: VEREADORES
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: EMENDA 005 - PARECER DA CFOTC Tipo: EMENDA Data: 10/12/2020
  Autor: VEREADORES
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: EMENDA 006 - PARECER DA CLJRF Tipo: EMENDA Data: 10/12/2020
  Autor: VEREADORES
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: EMENDA 006 - PARECER DA CFOTC Tipo: EMENDA Data: 10/12/2020
  Autor: VEREADORES
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: EMENDA N.º 001 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2020
  Autor: VER. DANIEL DO IRINEU
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: EMENDA N.º 002 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2020
  Autor: VER. DANIEL DO IRINEU
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: EMENDA N.º 003 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2020
  Autor: VER. DANIEL DO IRINEU
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: EMENDA N.º 004 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2020
  Autor: VER. DANIEL DO IRINEU
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: EMENDA N.º 005 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2020
  Autor: VER. DANIEL DO IRINEU
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: EMENDA N.º 006 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2020
  Autor: VER. DANIEL DO IRINEU
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: VOTAÇÃO PARECER RELATOR Tipo: ANEXO Data: 08/12/2020
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 08/12/2020
  Autor: VEREADORES
  Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 08/12/2020
  Autor: VEREADORES
  Nome: PARECER DA PG - EMENDA 002 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2020
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: PARECER DA PG - EMENDA 003 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2020
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: PARECER DA PG - EMENDA 004 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2020
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: PARECER DA PG - EMENDA 005 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2020
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: PARECER DA PG EMENDA 006 Tipo: EMENDA Data: 08/12/2020
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: PARECER DA CFOTC Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/12/2020
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: PARECER DO RELATOR Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 03/12/2020
  Autor: VER. DANIEL DO IRINEU
  Ementa:  AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: PARECER DA CLJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/11/2020
  Autor: VEREADORES
  Ementa:  AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/11/2020
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: MENSAGEM DO PLE Tipo: MENSAGEM Data: 24/11/2020
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: ESTIMATIVA DE IMPACTO DO PL Tipo: ANEXO Data: 24/11/2020
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
  Nome: ANEXO I - SIGAFER LDTA Tipo: ANEXO Data: 24/11/2020
  Autor: EMPRESA SEGAFER LTDA
  Ementa: 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL SIGAFER LTDA.
  Nome: ANEXO II - SMDE Tipo: ANEXO Data: 24/11/2020
  Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
  Ementa: DELIBERAÇÃO N° 107/2020
  Nome: PARECER DA PG - EMENDA 001 Tipo: EMENDA Data: 08/12/0020
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA SIGAFER LTDA.
Tramitação    Acompanhar matéria  Ícone do RSS
Data: 15/12/2020
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL,COM ACRÉSCIMO DE 06 (SEIS) EMENDAS APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Data: 10/12/2020
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, COM ACRÉSCIMO DE 06 (SEIS) EMENDAS INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Data: 09/12/2020
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL COM EMENDAS, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FOTC, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 09/12/2020
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, COM EMENDAS ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 08/12/2020
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO, na 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, COM ACRÉSCIMO DE 06(SEIS) EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL DO IRINEU. EMENDAS ENCAMINHADAS A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 04/12/2020
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Data: 25/11/2020
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.
Data: 25/11/2020
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 24/11/2020
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 24/11/2020
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO LIDO E ADMITIDO NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope