Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

Pesquisar no LexML

PDF

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 24/2020

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 24/2020
Data: 27/10/2020
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (COMBEA) E O FUNDO DO BEM-ESTAR ANIMAL.
Indexação: ÓRGÃO PÚBLICO NORMATIVO, PARITÁRIO, CONSULTIVO E FISCALIZADOR, VINCULADO ADMINISTRATIVAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; PROMOVER O DESENVOLVIMENTO HUMANO E HUMANITÁRIO, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO, SOCIOECONÔMICO E A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE HUMANA, ANIMAL E AMBIENTAL, CONSIDERANDO O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, COMPATIBILIZANDO PROTEÇÃO, DEFESA E SAÚDE DAS ESPÉCIES ANIMAIS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 053/2020.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexadora: PROP 53/2020 - Data Anexação: 10/11/2020
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5109/2020

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 24	Ano: 2020
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 23/10/2020

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 08/12/2020   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 08/12/2020   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 03/11/2020   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 03/11/2020   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 27/10/2020   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (COMBEA) E O FUNDO DO BEM-ESTAR ANIMAL.
	Nome: PARECER DA CLJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/10/2020   Autor: VEREADORES   Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (COMBEA) E O FUNDO DO BEM-ESTAR ANIMAL.
	Nome: PARECER CMAPPRHAB Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 27/10/2020   Autor: VEREADORES   Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (COMBEA) E O FUNDO DO BEM-ESTAR ANIMAL.
	Nome: MENSAGEM DO PL Tipo: MENSAGEM Data: 23/10/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (COMBEA) E O FUNDO DO BEM-ESTAR ANIMAL.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PL Tipo: ANEXO Data: 23/10/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS (COMBEA) E O FUNDO DO BEM-ESTAR ANIMAL.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 10/11/2020 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇAO FINAL, NA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃ LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 06/11/2020 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 03/11/2020 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 28/10/2020 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 27/10/2020 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 27/10/2020 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 27/10/2020 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.