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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 53/2006

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 53/2006
Data: 22/08/2006
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VIDA.
Autor: ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
Matéria Anexada: PROP 68/2006 - Data Anexação: 11/09/2006
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 4035/2006