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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 11/2006

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 11/2006
Data: 09/02/2006
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E ESPORTIVO MEDALHAS DE OURO.
Observação: O REFERIDO PROJETO DE LEI É ORIGINÁRIO DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 014/2006
Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 3994/2006