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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 29/2005

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 29/2005
Data: 15/02/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SALVA-VIDAS NOS CLUBES RECREATIVOS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, POLIESPORTIVOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM PISCINAS DE USO PÚBLICO, LAGOS OU SIMILARES.
Autores: KAWLPTER PRATES BOCHINO ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA AVAIR SALVADOR DE CARVALHO JOSÉ ARNALDO CANARINHO CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES CIRO WELLINGTON DE CAMPOS DIMAS FONSECA GUEBER WANDER FERREIRA GUSTAVO DA CUNHA GIBSON IRINEU INACIO DA SILVA JANDER MUNIZ FILARETTI JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA LETÍCIA DA PENHA GUIMARÃES LUCAS CARDOSO DA SILVA MARIA JOSÉ CHIODI MARIA LUCIA GUEDES VIEIRA RONALDO SOARES DOS SANTOS SILVIO BRAZ DA SILVA CARLOS ROBERTO FERREIRA DIAS RODINEI FERREIRA DIAS GIL ANTONIO DINIZ WILLIAM VIEIRA BATISTA
Matéria Anexada: PROP 43/2005 - Data Anexação: 28/06/2005
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 3943/2005