Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
43/2005 |
Data:
28/06/2005 |
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SALVA-VIDAS NOS CLUBES RECREATIVOS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, POLIESPORTIVOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM PISCINAS DE USO PÚBLICO, LAGOS OU SIMILARES. |
Autores:
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
IRINEU INACIO DA SILVA
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Matéria Anexadora:
PLL 29/2005 -
Data Anexação: 28/06/2005 |
Texto Integral:
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