| Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO |
Número:
121/2005 |
| Data:
07/06/2005 |
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE UTILIZAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 10.741/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autor:
JOSÉ ARNALDO CANARINHO
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| Matéria Anexada:
PROP 74/2005 -
Data Anexação: 07/10/2005 |
Texto Integral: 
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