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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 41/2005
Identificação Básica
Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Número:
41/2005
Data:
22/02/2005
Ementa:
INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
LETÍCIA DA PENHA GUIMARÃES
Matéria Anexada:
PROP 69/2005
-
Data Anexação:
07/10/2005
Texto Integral:
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:
Lei 3960/2005
Outras Informações
Apelido:
LETÍCIA DA PENHA
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TRAMITAÇÃO NORMAL
Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal:
http://www.cmc.mg.gov.br
E-mail:
tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br