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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 68/2004

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 68/2004
Data: 03/08/2004
Ementa: QUE ALTERA A LEI N.º 3.764/2003 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Indexação: IMÓVEIS PÚBLICOS; OBRAS DE ENGENHARIA ; ARQUITETURAS PÚBLICAS; BANDEIRA; VERDE; BRANCA E AZUL.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 091/2004
Autores: KAWLPTER PRATES BOCHINO ALOÍSIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA AVAIR SALVADOR DE CARVALHO CIRO WELLINGTON DE CAMPOS DIMAS FONSECA EDGARD GUEDES VIEIRA JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA JOSÉ NUNES DOS SANTOS LETÍCIA DA PENHA GUIMARÃES MARIA JOSÉ CHIODI NILTON ALVES DA SILVA CARLOS ROBERTO FERREIRA DIAS RICARDO ANTÔNIO GOMES ROMERO GIL ANTONIO DINIZ
Matéria Anexada: PROP 91/2004 - Data Anexação: 23/11/2004
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 3890/2004

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 068.2004 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/10/2004   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: QUE ALTERA A LEI N.º 3.764/2003 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
	Nome: PL N.º 068.2004 PARECER CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/10/2004   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: QUE ALTERA A LEI N.º 3.764/2003 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
	Nome: PL N.º 068.2004 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 25/10/2004   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: QUE ALTERA A LEI N.º 3.764/2003 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.