Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
91/2004 |
Data:
23/11/2004 |
Ementa:
ALTERA A LEI N.º 3.764, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA COR PREDOMINANTEMENTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, QUANDO DA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR KAWLPTER PRATES E ASSINADO POR VÁRIOS VEREADORES.
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Matéria Anexadora:
PLL 68/2004 -
Data Anexação: 23/11/2004 |
Texto Integral:
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