Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROPOSIÇÃO 18/2005

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 18/2005
Data: 07/06/2005
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 2.243, DE 15 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Observação: PL DE AUTORIA: TODOS OS VEREADORES.

Matéria Anexada: PLL 119/2005 - Data Anexação: 11/09/2023
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 119	Ano: 2005
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 31/05/2005

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
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