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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 119/2005

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 119/2005
Data: 31/05/2005
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 2.243, DE 15 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 018/2005.
Autores: ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA AVAIR SALVADOR DE CARVALHO JOSÉ ARNALDO CANARINHO CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES DIMAS FONSECA GUEBER WANDER FERREIRA GUSTAVO DA CUNHA GIBSON IRINEU INACIO DA SILVA JANDER MUNIZ FILARETTI JOAQUIM BERNARDINO DA SILVA KAWLPTER PRATES BOCHINO LETÍCIA DA PENHA GUIMARÃES MARIA JOSÉ CHIODI MARIA LUCIA GUEDES VIEIRA RONALDO SOARES DOS SANTOS SILVIO BRAZ DA SILVA CARLOS ROBERTO FERREIRA DIAS RODINEI FERREIRA DIAS WILLIAM VIEIRA BATISTA
Matéria Anexadora: PROP 18/2005 - Data Anexação: 11/09/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 3912/2005

Documentos Acessórios

Nome: PL N.º 119.2005 PARECER CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 07/06/2005   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL   Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 2.243, DE 15 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.