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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 10/2020

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 10/2020
Data: 29/09/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS).
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexadora: PROP 65/2020 - Data Anexação: 15/06/2023
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei Complementar 300/2020

Outras Informações

Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 010	Ano: 2020
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 29/09/2020

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA N.º 001 Tipo: EMENDA Data: 22/12/2020   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS).
	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA N.º 002 Tipo: EMENDA Data: 22/12/2020   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS).
	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 08/12/2020   Autor: VEREADOR   Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS).
	Nome: REQUERIMENTO DE VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 01/12/2020   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS).
	Nome: PARECER DA CLJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/11/2020   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS).
	Nome: PARECER DA CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/11/2020   Autor: VEREADORES   Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS).
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 01/10/2020   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS).
	Nome: MENSAGEM DO PLC Tipo: MENSAGEM Data: 29/09/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS).
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PLC Tipo: ANEXO Data: 29/09/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS).
	Nome: ANEXO DO PLC Tipo: ANEXO Data: 29/09/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS).

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 22/12/2020 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, COM ACRÉSCIMO DE 02(DUAS) EMENDAS SUBSTITUTIVAS, NA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 18/12/2020 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, NCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 15/12/2020 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO, NA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 10/12/2020 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 44ª REUNNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 08/12/2020 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020.

Data: 04/12/2020 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 01/12/2020 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PLC, RECEBEU REQUERIMENTO DE VISTA, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 27/11/2020 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 02/10/2020 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 02/10/2020 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 30/09/2020 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁISE E PARECER.

Data: 29/09/2020 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.