Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

Pesquisar no LexML

PDF

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 17/2020

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 17/2020
Data: 08/09/2020
Ementa: AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA BR-381.
Indexação: R-381/MG/SP - BELO HORIZONTE - SÃO PAULO; KM 476,8 A KM 479,0, CUJA EXTENSÃO É DE 2,2KM (DOIS VÍRGULA DOIS QUILÔMETROS); NOMINADO: PRAÇA CEMIG - ENTR BR-262(B) (BETIM) *TRECHO UR- BANO* (SNV 381BMG0470) - ENTR MG-040 (PARQUE INDUSTRIAL) - PRAÇA CEMIG *TRECHO URBANO* (SNV 381BMG0460) - ENTR BR-040(B) - ENTR MG-040 (PARQUE INDUSTRIAL) *TRECHO URBANO* (SNV 381BMG0450), COM EXTENSÃO TOTAL DE 2,2 KM (DOIS VÍRGULA DOIS QUILÔMETROS).
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 042/2020.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexadora: PROP 42/2020 - Data Anexação: 13/10/2020
Matéria Anexada: PLL 17/2020 - Data Anexação: 13/10/2020
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5102/2020

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 17	Ano: 2020
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 01/09/2020

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO Tipo: ANEXO Data: 13/10/2020   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 13/10/2020   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 06/10/2020   Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 06/10/2020   Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CLJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/09/2020   Autor: VEREADORES   Ementa: AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA BR 381.
	Nome: PARECER DA CADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/09/2020   Autor: VEREADORES   Ementa: AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA BR 381.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/09/2020   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA BR 381.
	Nome: ANEXO DO PLC Tipo: ANEXO Data: 08/09/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA BR 381.
	Nome: MENSAGEM DO PL Tipo: MENSAGEM Data: 08/09/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA BR 381.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PL Tipo: ANEXO Data: 08/09/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA BR 381.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 13/10/2020 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL, MA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 09/10/2020 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 06/10/2020 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 02/10/2020 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 18/09/2020 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 18/09/2020 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 18/09/2020 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 08/09/2020 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 08/09/2020 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.