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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 44/2014

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 44/2014
Data: 23/09/2014
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG - FECON, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI Nº: 53 DE 2.014.
Autor: SILVIA DA CRUZ MESSIAS
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 4689/2014