Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

PROPOSIÇÃO 17/2020

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 17/2020
Data: 12/05/2020
Ementa: ALTERA A LEI N° 5.062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PPA 2018-2021; A LEI N° 5.063, DE 06 DE JANEIRO DE 2020, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020; E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Indexação: ART. 2º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 5.063, DE 2020, NO VALOR DE R$ 5.110.000,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E DEZ MIL REAIS)
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.

Matéria Anexada: PLE 9/2020 - Data Anexação: 12/05/2020
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 9	Ano: 2020
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 17/04/2020

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br