Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO |
Número:
5/2012 |
Data:
20/03/2012 |
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 4.496 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Observação:
O REFERIDO PROJETO DE LEI É ORIGINÁRIO DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 022/2012
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Autor:
ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
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Texto Integral:
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