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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 94/2010

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 94/2010
Data: 07/12/2010
Ementa: QUE ALTERA A LEI N.º 2.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação: PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 191 - A DA LEI PARSSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO; SERÁ CONCEDIDA, A SERVIDORA GESTANTE, A PORROGAÇÃO DA LICENÇA DE QUE TRATA O ART. 191 DETA LEI, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS CONSECUTIVOS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 129/2010.
Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 4428/2011

Outras Informações

Apelido: ALEX CHIODI
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 94	Ano: 2010
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO		Data: 07/12/2010

Documentos Acessórios

	Nome: PL N.º 094.2010 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/12/2010   Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA   Ementa: QUE ALTERA A LEI N.º 2.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
	Nome: PL N.º 094.2010 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 10/12/2010   Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS   Ementa: QUE ALTERA A LEI N.º 2.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
	Nome: PL N.º 094.2010 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/12/2010   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: QUE ALTERA A LEI N.º 2.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.

Tramitação  

Data: 21/12/2010 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: Segundo - Situação: Matéria aprovada Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010.

Data: 14/12/2010 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: Primeiro - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010.

Data: 10/12/2010 Origem: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2010.

Data: 10/12/2010 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO Turno: 1ª Votação - Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: PL, AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

Data: 10/12/2010 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR.

Data: 10/12/2010 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria analisada pela comissão Última Ação: PL, ANALISADO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data: 09/12/2010 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES CCJ E CADMSP PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 09/12/2010 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO Situação: Matéria Analisada pela Procuradoria Legislativa Última Ação: PL, ANALISADO PELA PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA.

Data: 07/12/2010 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 07/12/2010 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO EM PLENÁRIO, LIDO E ADMITIDO NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2010.