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SUBSTITUTIVO PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO 7/2020

Identificação Básica

Tipo: SPLCE - SUBSTITUTIVO PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO	Número: 7/2020
Data: 21/07/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS), TRANSFERE DO RPPS PARA O ENTE FEDERATIVO, A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA OO TRABALHO, SALÁRIO-MATERNIDADE, SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-RECLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: RETIRADO DE PAUTA DEFINITIVO Tipo: REQUERIMENTO Data: 28/07/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS), TRANSFERE DO RPPS PARA O ENTE FEDERATIVO, A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA OO TRABALHO, SALÁRIO-MATERNIDADE, SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-RECLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: MENSAGEM DO SUBST. AO PLC Tipo: MENSAGEM Data: 21/07/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS), TRANSFERE DO RPPS PARA O ENTE FEDERATIVO, A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA OO TRABALHO, SALÁRIO-MATERNIDADE, SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-RECLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO SUBST. Tipo: ANEXO Data: 21/07/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (RPPS), TRANSFERE DO RPPS PARA O ENTE FEDERATIVO, A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA OO TRABALHO, SALÁRIO-MATERNIDADE, SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-RECLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.