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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 13/2020

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 13/2020
Data: 07/07/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, PELO REGIME DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, BEM COMO AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE GARANTIA PARA A REFERIDA PARCERIA E A INCLUSÃO DA CONCESSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (PPA).
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Texto Integral:

Documentos Acessórios

Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PL Tipo: ANEXO Data: 03/07/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, PELO REGIME DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, BEM COMO AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE GARANTIA PARA A REFERIDA PARCERIA E A INCLUSÃO DA CONCESSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (PPA).

Nome: MENSAGEM DO PL Tipo: MENSAGEM Data: 03/07/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, PELO REGIME DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, BEM COMO AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE GARANTIA PARA A REFERIDA PARCERIA E A INCLUSÃO DA CONCESSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (PPA).

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 17/07/2020 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 17/07/2020 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 07/07/2020 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 07/07/2020 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.