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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 12/2020

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 12/2020
Data: 30/06/2020
Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A - TAMBASA.
Indexação: TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 14.413,15M² (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E TREZE METROS QUADRADOS E QUINZE DECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADA ENTRE OS RETORNOS PARA INTERRUPÇÃO DA RUA MANOEL JACINTO COELHO JÚNIOR, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO FAZENDA TAPERA OU BARRO PRETO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 029/2020.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5093/2020

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 12	Ano: 2020
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 29/06/2020

Documentos Acessórios

	Nome: ANEXO DO PL Tipo: ANEXO Data: 24/07/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A - TAMBASA.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 16/07/2020   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A - TAMBASA.
	Nome: ANEXO DO PL Tipo: ANEXO Data: 30/06/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A - TAMBASA.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PL Tipo: ANEXO Data: 30/06/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A - TAMBASA.
	Nome: MENSAGEM DO PL Tipo: MENSAGEM Data: 30/06/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A - TAMBASA.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 18/08/2020 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 14/08/2020 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 11/08/2020 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: Primeiro - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 07/08/2020 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: PLENÁRIO Turno: Primeiro - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 17/07/2020 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 30/06/2020 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: P, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 30/06/2020 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.