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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 11/2020

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 11/2020
Data: 23/06/2020
Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – PPA 2018-2021, A LEI N.º 5.063, DE 6 E JANEIRO DE 2020, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Indexação: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 5.063, DE 2020, NO VALOR DE R$ 1.161.496,23 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 026/2020.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 26/2020 - Data Anexação: 16/07/2020
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5091/2020

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Sim	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 11	Ano: 2020
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 22/06/2020

Documentos Acessórios

	Nome: PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 24/06/2020   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: EMENTA: ALTERA A LEI N.º 5.062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – PPA 2018-2021, A LEI N.º 5.063, DE 6 E JANEIRO DE 2020, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
	Nome: MENSAGEM DO PL Tipo: MENSAGEM Data: 22/06/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – PPA 2018-2021, A LEI N.º 5.063, DE 6 E JANEIRO DE 2020, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PL Tipo: ANEXO Data: 22/06/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – PPA 2018-2021, A LEI N.º 5.063, DE 6 E JANEIRO DE 2020, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
	Nome: ANEXO DO PL Tipo: ANEXO Data: 22/06/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – PPA 2018-2021, A LEI N.º 5.063, DE 6 E JANEIRO DE 2020, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 14/07/2020 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 07/07/2020 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 07/07/2020 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 21ª REUNIÃO "REMOTA" DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 07/07/2020 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 21ª REUNIÃO 'REMOTA" DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 25/06/2020 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO DE TOMADA DE CONTAS, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 23/06/2020 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 23/06/2020 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: P, LIDO E ADMITIDO NA 19 REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.