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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 7/2020

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 7/2020
Data: 16/06/2020
Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: OFÍCIO DE RETIRADA DE PAUTA Tipo: ANEXO Data: 23/07/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N. 002 Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 09/07/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa:  INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N. 002 Tipo: EMENDA Data: 07/07/2020   Autor: DR. RUBENS CAMPOS   Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: RETIRADO DE PAUTA DEFINITIVO Tipo: REQUERIMENTO Data: 07/07/2020   Autor: VEREADOR ALEX CHIODI   Ementa:  INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: EMENDA N.º 001 Tipo: EMENDA Data: 30/06/2020   Autor: VEREADOR ALEX CHIODI   Ementa:  INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 23/06/2020   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PLC Tipo: ANEXO Data: 16/06/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa:  INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: MENSAGEM DO PLC Tipo: MENSAGEM Data: 15/06/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa:  INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: ANEXO DO PLC 1 Tipo: ANEXO Data: 15/06/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa:  INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: ANEXO DO PLC 2 Tipo: ANEXO Data: 15/06/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa:  INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: ANEXO DO PLC 3 Tipo: ANEXO Data: 15/06/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa:  INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: ANEXO DO PLC 4 Tipo: ANEXO Data: 15/06/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa:  INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 14/07/2020 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PLC E EMENDA N.º 002, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 07/07/2020 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, RECEBEU 01(UMA) EMENDA APRESENTADA, LIDA E ADMITIDA NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020. EMENDA ENCAMINHADA A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 30/06/2020 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC N.º 007.20020 RECEBEU 01(UMA) EMENDA LIDA E ADMITIDA NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020. E A MESMA JUNTO AO PLC, FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 16/06/2020 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 16/06/2020 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.