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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 9/2020

Identificação Básica
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 9/2020
Data: 22/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODAS AS COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM NO COMBATE AO COVID-19 SEJA INFORMADAS A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ATENDENDO A EXCEPCIONALIDADE DA PANDEMIA.
Autor: DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Número: 009 Ano: 2020
Local Origem: PL - PODER LEGISLATIVO Data: 22/04/2020
Documentos Acessórios
  Nome: COMISSÃO DE LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 11/05/2020
  Autor: VEREADORES
  Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODAS AS COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM NO COMBATE AO COVID-19 SEJA INFORMADAS A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ATENDENDO A EXCEPCIONALIDADE DA PANDEMIA.
  Nome: PARECER DA PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 07/05/2020
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODAS AS COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM NO COMBATE AO COVID-19 SEJA INFORMADAS A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ATENDENDO A EXCEPCIONALIDADE DA PANDEMIA.
  Nome: JUSTIFICATIVA DO PL Tipo: ANEXO Data: 22/04/2019
  Autor: VEREADOR
  Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODAS AS COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM NO COMBATE AO COVID-19 SEJA INFORMADAS A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ATENDENDO A EXCEPCIONALIDADE DA PANDEMIA.
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Data: 02/06/2020
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Data: 29/05/2020
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Data: 26/05/2020
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: Primeiro - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO, NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Data: 22/05/2020
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Data: 21/05/2020
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: COMISSÃO DESPACHOU O PL COM SEU PARECER.
Data: 14/05/2020
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Situação: Matéria em vista
Última Ação: COMISSÃO SOLICITOU VISTA AO PL.
Data: 14/05/2020
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 14/05/2020
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 23/04/2020
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
Data: 22/04/2020
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA.


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