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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 8/2020

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 8/2020
Data: 27/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, FINANÇAS PÚBLICAS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E CALAMIDADE PÚBLICAS DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação: MANUTENÇÃO, DE FORMA A POSSIBILITAR O PRONTO RESTABELECIMENTO AO TÉRMINO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA; ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO EVENTUAL; EXECUÇÃO SEJA REALIZADA DE FORMA; INTERMITENTE OU POR DIFERENTES TRABALHADORES.
Observação: "EM CARÁTER DE URGÊNCIA" - FOI REQUERIDO DISPENSA DE PARECERES, CONFORME O ART. 141 DO REGIMENTO INTERNO.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5078/2020

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO ESPECIAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 8	Ano: 2020
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 27/03/0020

Documentos Acessórios

	Nome: MENSAGEM DO PL Tipo: MENSAGEM Data: 27/03/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, FINANÇAS PÚBLICAS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E CALAMIDADE PÚBLICAS DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. DOCUMENTO ACESSÓRIO
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PL Tipo: ANEXO Data: 27/03/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, FINANÇAS PÚBLICAS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E CALAMIDADE PÚBLICAS DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 31/03/2020 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 31/03/2020 Origem: MESA DIRETORA - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA.

Data: 27/03/2020 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: MESA DIRETORA Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, APRESENTADO A MESA DIRETORA.