Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

PROPOSIÇÃO 94/2019

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 94/2019
Data: 10/12/2019
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE REORGANIZA AS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, INSTITUÍDAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EXCETUANDO AS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE; A LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA; A LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE FIXA AS DIRETRIZES DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO, CRIA O PRÊMIO DE SUPERAÇÃO DE META DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS — PRESMAT; E A LEI MUNICIPAL Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Indexação: LEI COMPLEMENTAR Nº 203, GRATIFICAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, Nº 249, PLANO, CARREIRA, SERVIDORES, SECRETARIA, FAZENDA, 250, DIRETRIZES, PREMIO, SUPERAÇÃO, TRIBUTOS, 1.611, CÓDIGO
Matéria Anexadora: PLCE 23/2019 - Data Anexação: 10/12/2019
Texto Integral: