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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 3/2020

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 3/2020
Data: 18/02/2020
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA AGENTE CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E O DECLARA COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação: O PROGRAMA AGENTE CIDADÃO É INSTITUÍDO PARA ATENDIMENTO AOS ARTS. 23 E 24 DA LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM OFERECER AO CIDADÃO, MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE E DOS NÍVEIS DE SATISFAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 024/2020.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 24/2020 - Data Anexação: 16/06/2020
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 5086/2020

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 3	Ano: 2020
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 12/02/2020

Documentos Acessórios

	Nome: OFÍCIO ESCLARECIMENTO Tipo: ANEXO Data: 26/05/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa:  INSTITUI O PROGRAMA AGENTE CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E O DECLARA COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA.
	Nome: MENSAGEM DO PL Tipo: MENSAGEM Data: 18/02/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa:  INSTITUI O PROGRAMA AGENTE CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E O DECLARA COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA.
	Nome: ESTIMATIVA DE IMPAC DO PL Tipo: ANEXO Data: 18/02/2020   Autor: PODER EXECUTIVO   Ementa:  INSTITUI O PROGRAMA AGENTE CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E O DECLARA COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 16/06/2020 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 10/06/2020 Origem: Plenário - Destino: Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020

Data: 09/06/2020 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 05/06/2020 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA "REMOTA" DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.

Data: 15/03/2020 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, EM PODER DA COMISSÃO DE LJRF, AGUARDANDO ESCLARECIMENTOS DO PODER EXECUTIVO SOBRE O PL.

Data: 13/03/2020 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 18/02/2020 Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA, PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 18/02/2020 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.