Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


PDF

REQUERIMENTO 52/2020

Identificação Básica
Tipo: REQ - REQUERIMENTO Número: 52/2020
Data: 04/02/2020 Protocolo: 12247/2020
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO A ISENÇÃO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) COMERCIAL, AOS IMÓVEIS COMERCIAIS QUE FORAM ATINGIDOS PELAS ENCHENTES E ALAGAMENTO, NESTE MUNICÍPIO.
Autores: MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
BRUNO BRAGA BATISTA
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
RUBENS ANTÔNIO CAMPOS
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Apelido: VINÍCIUS FARIA
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: TURNO ÚNICO
Tramitação  
Data: 04/02/2020
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: Único - Situação: Matéria aprovada
Última Ação: REQUER AO PODER EXECUTIVO A ISENÇÃO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) COMERCIAL, AOS IMÓVEIS COMERCIAIS QUE FORAM ATINGIDOS PELAS ENCHENTES E ALAGAMENTO, NESTE MUNICÍPIO.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope