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REQUERIMENTO 52/2020
Identificação Básica
Tipo:
REQ - REQUERIMENTO
Número:
52/2020
Data:
04/02/2020
Protocolo:
12247/2020
Ementa:
REQUER AO PODER EXECUTIVO A ISENÇÃO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) COMERCIAL, AOS IMÓVEIS COMERCIAIS QUE FORAM ATINGIDOS PELAS ENCHENTES E ALAGAMENTO, NESTE MUNICÍPIO.
Autores:
MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
BRUNO BRAGA BATISTA
DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
RUBENS ANTÔNIO CAMPOS
Texto Integral:
Outras Informações
Apelido:
VINÍCIUS FARIA
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TURNO ÚNICO
Tramitação
Data:
04/02/2020
Origem:
DIRETORIA LEGISLATIVO -
Destino:
Plenário
Turno:
Único -
Situação:
Matéria aprovada
Última Ação:
REQUER AO PODER EXECUTIVO A ISENÇÃO DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) COMERCIAL, AOS IMÓVEIS COMERCIAIS QUE FORAM ATINGIDOS PELAS ENCHENTES E ALAGAMENTO, NESTE MUNICÍPIO.
Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal:
http://www.cmc.mg.gov.br
E-mail:
tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br